Pollen | Gestão

TERMO DE USO E RESPONSABILIDADE

DO USUÁRIO FORNECEDOR

CONSIDERANDO QUE:

(i) O Website e Aplicativo “Pollen” doravante denominado simplesmente “AplicativoWeb” foi criado e é explorado, com exclusividade, pela empresa POLLEN TECNOLOGIA LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.039.810/0001-57, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, doravante denominada simplesmente “Empresa”;

(ii) O AplicativoWeb tem por finalidade viabilizar e intermediar a relação entre:

(a) pessoas físicas ou jurídicas, maiores de 18 anos (doravante denominadas simplesmente “Usuário Fornecedor”) que tenham habilidade no ramo das flores e estejam dispostas a preparar, ocasionalmente ou com certa frequência, arranjos florais (“Arranjo Floral” ou “Arranjos Florais”, termo este que, para todos os efeitos, abrange itens de plantas e flores naturais em geral, como também de doces, balas, bombons e semelhantes e bebidas em geral que possam ser comercializadas junto ou separadamente das flores) a serem fornecidos ao mercado consumidor (doravante denominadas simplesmente “Usuário Fornecedor”), e

(b) pessoas físicas ou jurídicas que, compondo este mercado consumidor, se interessem pelos Arranjos Florais ofertado pelo Usuário Fornecedor, e tenham interesse em adquiri-lo para consumo próprio ou presentear um terceiro (doravante denominadas simplesmente “Usuário Consumidor”);

(iii) O Usuário Fornecedor que se cadastra como tal no AplicativoWeb, por meio das ferramentas especificamente destinadas para tanto, adere ao presente Termo de Uso e Responsabilidade do Usuário Fornecedor (“Termo”), e compromete-se nos termos e condições a seguir, que se destinam a regular o uso do AplicativoWeb pelo Usuário Fornecedor, bem como sua relação e responsabilidades perante a Empresa e o Usuário Consumidor.

I – DO CADASTRO NO APLICATIVOWEB

1.1. Para se cadastrar no AplicativoWeb, o Usuário Fornecedor deve, após entrar no website ou realizar o download do AplicativoWeb em seu smartphone ou tablet (“Dispositivo de Acesso”), seguir as instruções para sua qualificação como Usuário Fornecedor, instruções estas que incluem, sem limitação, a indicação, nos campos específicos, dos seguintes dados:

(i) Se o Usuário Fornecedor for pessoa física: nome completo, endereço completo, data de nascimento, número da inscrição no CPF/MF, e endereço eletrônico de e-mail.

(ii) Se o Usuário Fornecedor for pessoa jurídica: Denominação social, número da inscrição no CNPJ/MF, e todos os dados anteriormente indicados para pessoa física em relação ao representante legal da Empresa.

Parágrafo Único – Ao aderir a este Termo, o Usuário Fornecedor está ciente e concorda que a Empresa poderá verificar a veracidade das informações apresentadas, mas, ainda que a Empresa promova tal verificação, o Usuário Fornecedor será o único responsável pela legitimidade e veracidade das informações por ele apresentadas, podendo ser responsabilizado legalmente por qualquer falsidade ou omissão.

1.2. A seu exclusivo critério, a Empresa poderá requerer ao Usuário Fornecedor (por contato via e-mail, telefone ou qualquer outro que se faça necessário) a apresentação de outros dados, bem como quaisquer esclarecimentos sobre as informações já prestadas por ele.

1.3. Ainda que o Usuário Fornecedor informe todos os dados necessários ao cadastro no AplicativoWeb, a Empresa poderá negar este cadastro com base na análise que fizer de seus dados, e sem que seja necessário informar ao Usuário Fornecedor o motivo de tal negativa.

1.4. Havendo pleno preenchimento dos dados necessários ao cadastro no AplicativoWeb, e sendo positiva a análise feita pela Empresa, o acesso e utilização do AplicativoWeb pelo Usuário Fornecedor será liberado.

II – DA UTILIZAÇÃO DO APLICATIVOWEB

2.1. Uma vez validamente cadastrado no AplicativoWeb, o Usuário Fornecedor poderá dar início imediato à utilização deste, comercializando Arranjos Florais e produtos que estejam, conforme as regras e procedimentos descritos a seguir.

2.2. Para comercializar um Arranjo Floral ou produto no AplicativoWeb, o Usuário Fornecedor deverá cadastrar o produto com detalhes e fotos reais, sendo certo que tais informações constarão na galeria e loja de cada Usuário Fornecedor.

2.3. Ao cadastrar um Arranjo Floral ou produto que seja de acordo com regras e politicas do AplicativoWeb, o Usuário Fornecedor deverá, por ferramenta do próprio AplicativoWeb, efetuar o preenchimento completo das informações nos campos do AplicativoWeb e publicar o produto na loja online que é responsável por aquela oferta.

Parágrafo Primeiro - Quando receber o pedido de fornecimento do Usuário Consumidor, o Usuário Fornecedor terá acesso ao perfil deste, de modo a verificar as informações do pedido e do Usuário Consumidor para realização, entrega do pedido e emissão dos comprovantes fiscais ao Usuário Consumidor.

Parágrafo Segundo – O Usuário Fornecedor que adere a este Termo está ciente e concorda que a responsabilidade de entrega do pedido e emissão dos comprovantes fiscais é de sua responsabilidade, não tendo a Empresa qualquer responsabilidade por eventual não entrega injustificada deste em atender à solicitação do Usuário Consumidor.

2.4. Durante o tempo para a finalização e entrega do Arranjo Floral ou produto, o Usuário Fornecedor e o Usuário Consumidor poderão se comunicar pelo telefone indicado no AplicativoWeb, para a finalidade de definir, entre si, detalhes relacionados àquela transação, tais como confirmação do endereço de entrega e outros.

Parágrafo Primeiro – É indicado ao Usuário Consumidor que utilize este meio de contato com o Usuário Fornecedor para esclarecer toda e qualquer dúvida que tenha em relação ao Arranjo Floral ou produto, sobretudo aquelas que envolvem os as flores e complementos do arranjo ou produto.

Parágrafo Segundo – Não obstante o Usuário Fornecedor seja orientado pela Empresa a apresentar sua oferta com todos os detalhes envolvidos, a Empresa não pode garantir que esta orientação será seguida por todos os Usuários Fornecedores, assim como não pode garantir que o Usuário Consumidor terá pleno entendimento das condições dos Arranjos Florais ou produtos que está adquirindo, isentando-se, portanto, a Empresa, de qualquer responsabilidade decorrente de vício nas informações prestadas pelo Usuário Fornecedor ou na interpretação feita pelo Usuário Consumidor.

2.5. Na forma e no tempo estipulados, o Usuário Fornecedor deverá entregar o Arranjo Floral ou produto ao Usuário Consumidor no endereço indicado nos detalhes do pedido.

Parágrafo Primeiro – Não obstante o Usuário Fornecedor seja orientado pela Empresa a cumprir o tempo de realização e entrega do Arranjo floral ou produto previsto em sua oferta, a Empresa não pode garantir que esta orientação será seguida por todos os Usuários Fornecedores, isentando-se, portanto, a Empresa, de qualquer responsabilidade decorrente de atraso ou entrega antes da hora no atendimento à solicitação do Usuário Consumidor.

Parágrafo Segundo – Após a conclusão da transação, por meio de ferramenta do próprio AplicativoWeb, o Usuário Consumidor poderá avaliar o serviço prestado pelo Usuário Fornecedor.

III – DO PREÇO

3.1. O Preço dos Arranjos Florais, produtos ofertados e frete para entrega será aquele informado pelo Usuário Fornecedor na oferta postada no AplicativoWeb.

3.2. O Usuário Consumidor que adere a este Termo está ciente e concorda que a Empresa não está obrigada a interferir na definição das condições de preço do Usuário Fornecedor.

Parágrafo Primeiro – Da mesma forma, a Empresa não será obrigada a restituir o preço pago pelo Usuário Consumidor, na hipótese de ser constatado qualquer vício na prestação dos serviços, isso porque, como estabelecido acima, o preço é pago ao Usuário Fornecedor.

Parágrafo Segundo – Para que a Empresa tenha obrigação de restituição do preço ao Usuário Consumidor (o que não é a regra, e se admite apenas por eventualidade), será imprescindível que o Usuário Consumidor apresente uma solicitação por e-mail no contato@pollenapp.com.br informando o ocorrido, com fotos do produto e fatos concretos da situação, para que a Empresa possa estudar o caso, e se aprovado a restituição será promovida no prazo e na forma a serem negociados no caso concreto.

IV – DAS DECLARAÇÕES E GARANTIAS DO USUÁRIO FORNECEDOR

4.1. O Usuário Fornecedor, ao aderir a este Termo, declara e garante, de forma não exaustiva, que:

(i) Todos os dados e informações apresentados em seu cadastro são verdadeiros, legítimos, e dizem respeito à sua própria pessoa ou empresa.

(ii) Realizará com atenção o preenchimento de todas as informações relativas ao Arranjo Floral ou produto que cadastrar em sua loja, e solicitará ao Usuário Consumidor e Empresa quaisquer esclarecimentos que entender necessários, principalmente, mas sem limitação, se o Usuário Consumidor, ou terceiro que vá receber o Arranjo Floral ou produto, for pessoa com intolerância a qualquer tipo de flor, bebida ou alimento, sendo do Usuário Consumidor a obrigação de certificar-se de que Arranjo Floral ou produto possa ser recebido ou consumido sem risco à sua saúde ou à saúde do aludido terceiro.

(iii) Realizará cadastro de fornecimento de Arranjos Florais ou produtos apenas quando tiver condições de cumprir com as obrigações daí decorrentes, tais como, mas não se limitando a estar situado nos limites geográficos informados na oferta, preço, e entregar o Arranjo Floral ou produto em consonância com as condições indicadas.

(iv) Venderá pelo preço tempestivamente, no valor e na forma indicados na oferta ao Usuário Consumidor.

(v) Venderá Arranjos Florais ou quaisquer outros produtos exclusivamente para o seu próprio negócio, obrigando-se, desde já, a não comercializar Arranjos Florais ou Produtos, pelo AplicativoWeb, que não sejam próprios e com objetivo de revenda ou visando qualquer outra atividade ilícita. Caso o Usuário Fornecedor revenda Arranjos Florais e produtos adquiridos pelo AplicativoWeb, ele será o exclusivo responsável pelas decorrências dessa atuação, e responderá como Usuário Fornecedor, sem prejuízo da aplicação de outras penalidades aqui previstas, incluindo a exclusão do seu cadastro no AplicativoWeb.

4.2. O Usuário Fornecedor declara, ademais, que tem ciência de que as seguintes obrigações competem exclusivamente ao Usuário Fornecedor, não tendo a Empresa qualquer responsabilidade por elas, ou pelos danos decorrentes do seu descumprimento:

(i) Todas as informações e imagens dos Arranjos Florais e produtos ofertados são postadas no AplicativoWeb pelo Usuário Fornecedor, a quem compete prestar informações verdadeiras e completas.

(ii) Cabe ao Usuário Fornecedor adotar, no preparo de todos os Arranjos florais e produtos ofertados no AplicativoWeb, as mais avançadas normas de higiene, segurança e limpeza, bem como empregar flores e produtos de qualidade inquestionável, que estejam em plenas condições de uso e consumo.

(iii) Cabe ao Usuário Fornecedor empregar os mesmos cuidados de higiene, segurança e limpeza no acondicionamento dos Arranjos Florais e produtos para entrega ao Usuário Consumidor.

(iv) Cabe ao Usuário Fornecedor efetivamente cumprir com a solicitação feita pelo Usuário Consumidor, entregando o Arranjo Floral ou produto por ele requerido, nas condições de preparo, tempo, e preço anunciadas na oferta.

(v) Cabe ao Usuário Fornecedor dar ampla assistência ao Usuário Consumidor, seja antes da entrega do Arranjo Floral ou produto, para solucionar dúvidas e definir condições, seja após a entrega do Arranjo Floral ou produto, para, dentre outros, reparar quaisquer vícios na prestação do serviço.

V – DA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO FORNECEDOR

5.1. Responsabilidade Perante a Empresa

(i) Ao aderir a este Termo, o Usuário Fornecedor reconhece e concorda que a Empresa não possui qualquer responsabilidade pelo uso e comportamento do Usuário Consumidor e Usuário Fornecedor no AplicativoWeb.

(ii) Em vista do disposto na Cláusula 5.1.(i) supra, o Usuário Fornecedor compromete-se a indenizar a Empresa por todas e quaisquer perdas e danos que ela venha a sofrer em decorrência da utilização do AplicativoWeb por este, independentemente da natureza do dano, do contexto, e do momento no qual ele se verifique.

(iii) A responsabilidade do Usuário Fornecedor perante a Empresa dar-se-á, também, no âmbito da responsabilidade do Usuário Fornecedor perante o Usuário Consumidor, comprometendo-se o Usuário Fornecedor a indenizar a Empresa por todas e quaisquer perdas e danos caso ela venha a ser responsabilizada no aludido âmbito por qualquer fato ou omissão imputável a este.

5.2. Uma vez que a relação de compra e venda do Arranjo Floral ou produto estabelece-se entre o Usuário Fornecedor e o Usuário Consumidor, este reconhece e concorda que é o único responsável perante o Usuário Fornecedor pelo cumprimento das obrigações assumidas em tal relação, sobretudo, mas sem limitação, pelo cumprimento da obrigação de receber ou informar o endereço de entrega do Arranjo Floral ou produto adquirido e pagar o preço devido e informado pelo Arranjo Floral ou produto na conclusão da compra no AplicativoWeb.

VI – DA RESPONSABILIDADE DA EMPRESA

6.1. A Empresa responderá tão somente pelos seus próprios atos e omissões, desde que dolosos, e indenizará o Usuário Consumidor apenas na extensão dos danos comprovadamente sofridos por ele, desde que diretamente decorrentes dos referidos atos e omissões. A Empresa não responderá por qualquer dos fatos, atos ou omissões que, conforme disposições deste Termo, integram o âmbito de responsabilidade do Usuário Fornecedor.

6.2. A Empresa compromete-se a adotar as medidas necessárias para o pleno e regular funcionamento do AplicativoWeb, mas não garante que este estará livre de interrupções ou variações de funcionamento, sobretudo porque se trata de ferramenta que depende, entre outras coisas, de uma adequada conexão com a internet.

Parágrafo Primeiro – Em especial, mas sem limitação, a Empresa não se responsabiliza pelo mau funcionamento do AplicativoWeb que seja determinado por atuação indevida do Usuário Consumidor ou Usuário Fornecedor, ou que decorra de causas estranhas ao controle da Empresa, tais como, mas não se limitando a problemas de conexão com a Internet e invasão de hackers.

Parágrafo Segundo – Caso tenha problemas com a utilização do AplicativoWeb, o Usuário Fornecedor deverá demandar, exclusivamente, a atuação da Empresa, por meio de ferramenta especialmente destinada a isso, que consta no próprio AplicativoWeb ou pelo endereço eletrônico contato@pollenapp.com.br

6.3. O Usuário Fornecedor reconhece e concorda que a Empresa, na exploração e administração do AplicativoWeb, é livre para promover a publicidade de produtos e serviços, próprios e de terceiros na própria plataforma do AplicativoWeb.

Parágrafo Único - Uma vez que a Empresa viabilizará o anúncio e exposição dessa publicidade de terceiros no AplicativoWeb, ela não será responsável por seu conteúdo, nem tampouco pela qualidade dos produtos e serviços aos quais a publicidade diz respeito, cabendo tal responsabilidade exclusivamente ao terceiro anunciante.

VII – DAS DEMANDAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS

7.1. Caso a Empresa seja demandada, judicial ou extrajudicialmente, por qualquer Usuário Fornecedor, autoridade governamental, ou terceiros em geral em razão de ato ou omissão do Usuário Consumidor ou Usuário Fornecedor, ou por fato que, por este Termo, seja a ele imputável, ela, a seu exclusivo critério, definirá se:

(i) Conduzirá e custeará direta ou indiretamente a demanda judicial ou extrajudicial, promovendo ela própria a sua defesa; ou

(ii) Estabelecerá prazo para que o Usuário Consumidor ou Usuário Fornecedor ingresse na demanda judicial ou extrajudicial para assumir a responsabilidade e conduzir a aludida demanda por si próprio após a total isenção da Empresa.

Parágrafo Único – Em qualquer dos casos acima, o Usuário Consumidor ou Usuário Fornecedor deverá ressarcir todos os gastos nos quais tiver incorrido a Empresa, além de indenizá-la pelas perdas e danos sofridos, sempre em conformidade com a forma e o prazo estabelecidos pela Empresa.

7.2. Caso o Usuário Consumidor ou Usuário Fornecedor seja demandado, judicial ou extrajudicialmente, por qualquer Usuário, autoridade governamental, ou terceiros em geral em razão de fato relacionado, direta ou indiretamente, com a utilização do AplicativoWeb, ele deverá, assim que tomar conhecimento da demanda, informar a Empresa, para que esta avalie se precisa ou não se defender ou se resguardar, caso em que serão aplicados os termos da Cláusula 7.1, seus itens, e Parágrafo Único. O Usuário Consumidor e Usuário Fornecedor também isenta a Empresa de qualquer direito de regresso em caso de demandas, judiciais ou extrajudiciais, provocadas por qualquer Usuário.

VIII – DA SAÍDA OU EXCLUSÃO DO USUÁRIO FORNECEDOR E DA EXTINÇÃO OU SUSPENSÃO DO APLICATIVOWEB

8.1. O Usuário Fornecedor poderá, a qualquer tempo, desfazer o seu cadastro no AplicativoWeb, enviando um e-mail para o endereço eletrônico contato@pollenapp.com.br solicitando sua remoção do cadastro da ferramenta.

Parágrafo Único – Ainda que desfaça o seu cadastro no AplicativoWeb, o Usuário Fornecedor continuará responsável em todos os âmbitos descritos neste Termo, pelos atos e omissões ocorridos durante o período em que seu cadastro ficou ativo no AplicativoWeb.

8.2. A Empresa poderá, a seu critério e a qualquer tempo, excluir o cadastro do Usuário Fornecedor do AplicativoWeb, se ela entender que ele, de qualquer forma, infringiu norma deste Termo ou de outros termos aplicáveis ao AplicativoWeb, ou se ela se convencer de que a postura do Usuário Fornecedor não condiz com os ditames da boa-fé e bons costumes.

Parágrafo Único – Caso decida pela exclusão do Usuário Fornecedor, a Empresa enviará a ele uma notificação neste sentido, por meio de mensagem eletrônica de e-mail ou pela própria ferramenta do AplicativoWeb, e ele manter-se-á responsável nos termos da Cláusula 8.1, Parágrafo Único supra.

8.3. Da mesma forma, a Empresa poderá, a seu critério e a qualquer tempo, optar por extinguir ou suspender o AplicativoWeb, sem que seja necessário apresentar justo motivo ao Usuário Fornecedor, e sem que seja devida a este qualquer indenização.

Parágrafo Único – Caso decida pela extinção ou suspensão do AplicativoWeb, a Empresa enviará ao Usuário Fornecedor uma notificação neste sentido, por meio de mensagem eletrônica de e-mail ou pela própria ferramenta do AplicativoWeb, e ele manter-se-á responsável nos termos da Cláusula 8.1, Parágrafo Único supra.

IX – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. O Usuário Fornecedor não poderá ceder seus direitos e obrigações decorrentes de seu cadastro no AplicativoWeb a quaisquer terceiros, sem prévia anuência, por escrito, da Empresa.

9.2. A eventual tolerância pela Empresa ou pelo Usuário Fornecedo quanto ao descumprimento de quaisquer das obrigações assumidas neste Termo, ainda que reiterada, não constituirá desistência de seus direitos ou anuência tácita à modificação do pactuado no presente Termo.

9.3. Este Termo obriga, em caráter irrevogável e irretratável, a Empresa e o Usuário Fornecedor por si mesmos e por seus herdeiros e sucessores, a qualquer título e a qualquer tempo.

9.4. Qualquer alteração será informada por e-mail ao usuário fornecedor.

9.5. Caso qualquer disposição deste Termo seja declarada nula ou ineficaz, esta declaração não implicará na invalidade ou ineficácia das demais disposições ajustadas, que permanecerão integralmente válidas e eficazes.

9.6. Toda e qualquer comunicação trocada entre a Empresa e o Usuário Fornecedor acerca do objeto deste Termo deverá ser feita por escrito, de forma que permita a comprovação de seu recebimento.

9.7. Os tributos eventualmente decorrentes do objeto deste Termo e da utilização do AplicativoWeb deverão ser recolhidos pela Parte que for considerada, pela legislação aplicável, a contribuinte responsável, assim como os ônus e penalidades aplicados pelo Fisco deverão ser suportados pelo respectivo contribuinte, nos termos da Lei.

9.8. Este Termo será regido pela Legislação Brasileira, e fica eleito o foro da Capital do Estado de São Paulo como único competente para dirimir quaisquer conflitos decorrentes deste Termo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Pollen Tecnologia Ltda

CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO DE VENDAS E HOSPEDAGEM DE WEBSITE

Este Contrato aplica-se apenas àqueles que contratarem a Pollen pela internet, não se aplicando às contratações realizadas pessoalmente.

CONTRATADA: Pollen Tecnologia Ltda (doravante “Pollen ”), sediada na Cidade de São Paulo - SP, e-mail contato@pollenapp.com.br

Florista e Pollen são denominados, em conjunto, como “Partes ”.

Por este instrumento contratual RESOLVEM as Partes celebrar este CONTRATO DE SOLUÇÃO DE INTERMEDIAÇÃO DE VENDAS E HOSPEDAGEM DE WEBSITE, conforme as cláusulas a seguir descritas, as quais são aceitas sem ressalvas ou restrições:

DAS DEFINIÇÕES GERAIS

Pollen AplicativoWeb: conjunto de padrões de programação e integração técnica que permite ao Usuário Fornecedor a venda de seus produtos por meio de hospedagem de seus produtos, transações e o controle das funcionalidades da solução de vendas e recebimentos pelas vendas em ambiente virtual.

Bandeiras Aceitas: Visa, Mastercard, Elo, Diners e American Express

Cartões Aceitos: Cartão de Crédito

Taxa de Transação: Valor cobrado por transação no marketplace e serviço de concierge.

Usuário Consumidor: pessoa física ou jurídica que adquira produtos ou serviços pela plataforma do Usuário Fornecedor.

Dados Bancários/Gestão: conta de pagamento de titularidade do Usuário Fornecedor pessoa física ou jurídica, que agrega as informações relativas ao registro das transações, dados financeiros, que transfere eletronicamente o saldo disponível ao Usuário Fornecedor.

Painel de Gestão: painel de controle no qual o Usuário Fornecedor conseguirá cadastrar, visualizar, desativar seus produtos e gerenciar as transações submetidas ao AplicativoWeb.

Estorno: Devolução, conforme solicitação do Usuário Fornecedor ou Usuário Consumidor a Pollen, do valor parcial ou total da transação (incluindo a remuneração do Gateway , a qual, portanto, não será cobrada do Usuário Fornecedor ). O valor estornado será debitado da Conta do Gateway a receber do Usuário Fornecedor . Não é sinônimo de chargeback .

Saldo disponível: somatória dos valores líquidos das transações já pagos ao Usuário Fornecedor e já destinados à sua Conta, descontando-se chargebacks , estornos, reservas de segurança e de denúncia e eventuais constrições judiciais. O saldo disponível pode ser positivo ou negativo e será transferido na 1º segunda-feira, até 33 dias da data de compra do produto.

Saldo futuro: total de créditos já existentes ainda não pagos ao Usuário Fornecedor .

DAS DEFINIÇÕES APLICÁVEIS

Usuário Consumidor: pessoa física ou jurídica que seja usuária do marketplace para adquirir produtos da loja virtual pela plataforma do Usuário Fornecedor .

Marketplace: plataforma tecnológica mantida e administrada pela Pollen, sob sua exclusiva responsabilidade, que disponibiliza todas as condições para que as lojas virtuais possam oferecer seus produtos ou serviços aos compradores. É sinônimo de shopping virtual.

Transações: todas e quaisquer aquisições de bens e/ou serviços por parte do Usuário Consumidor nas lojas virtuais por meio do marketplace , submetidas eletronicamente ao a Pollen mediante a utilização de cartões ou de boleto bancário.

DO SISTEMA

A Pollen disponibiliza informações sobre saldo e extrato das movimentações apenas em versão eletrônica, não o fazendo em via impressa.
O Usuário Fornecedor ao se cadastrar na Pollen adquiri gratuitamente uma Conta na Pollen; e o Usuário Fornecedor declara estar ciente de que somente poderá ter uma única Conta na Pollen.
O Usuário Fornecedor se declara ciente de que a solução de pagamentos da Pollen se destina tão somente a efetivar pagamentos e recebimentos em moeda corrente nacional, bem como assegura que todos os recursos creditados na Conta da Pollen são oriundos de fontes lícitas e são declarados às autoridades competentes.
A Pollen manterá os recursos constantes na Conta Pagar.me do Usuário Fornecedor em conta bancária de titularidade do Pagar.me, em instituição financeira de escolha deste último.
Independentemente do período em que ficarem depositados, os recursos mantidos na Conta Pagar.me não serão atualizados monetariamente, bem como não haverá incidência de juros ou qualquer índice de remuneração.
A qualquer momento o Usuário Fornecedor poderá, desde que haja saldo suficiente para arcar com os custos do saque, solicitar a Pollen a transferência de valores de sua Conta Pagar.me para a conta bancária de sua titularidade cadastrada na Pollen.

1º. O Usuário Fornecedor ativo na Pollen no painel de gestão está na opção de saque automático, que é realizado no 1º dia da Semana até 33 dias após a realização da venda via Marketplace.
2º. Nas vendas via Marketplace as taxas de gateway, anti-fraude e cartão são descontadas da Pollen.
3º. Nas vendas via Concierge as taxas são descontadas da Pollen, exceto a taxa de transação do cartão que é divida proporcionalmente com Pollen, conforme os valores que o florista e a Pollen iram receber.

A solicitação de saque da Conta Pagar.me para a conta bancária do Usuário Fornecedor somente será cumprida se a instituição financeira indicada estiver devidamente cadastrada no Sistema Brasileiro de Pagamentos do Banco Central do Brasil.

DO OBJETO CONTRATUAL

O objeto deste Contrato é a solução de pagamentos de transações comerciais, intermediação de vendas e hospedagem de website. O Usuário Fornecedor está ciente de que o disposto neste Contrato não se confunde com serviços financeiros, não havendo possibilidade de investimento de recursos ou captação de empréstimos a partir da Pollen e Pagar.me.
A solução de pagamentos de transações comerciais consiste na disponibilização de tecnologia para o recebimento por boleto bancário ou por cartão de crédito do valor de vendas efetuadas pela internet (dentro ou fora de ambiente de marketplace ).
A solução de pagamentos de transações comerciais oferecidas via Pollen do Pagar.me contempla:
1. a captura das transações comerciais;
2. a submissão das transações comerciais para aprovação pelos emissores, por intermédio das credenciadoras, ou diretamente nas bandeiras e a análise de risco em relação às transações;
3. a licença do direito de uso do software Pagar.me de pagamentos online ;
4. a análise dos Usuários Fornecedores;
5. o controle dos valores recebidos e/ou pagos pelas bandeiras e/ou credenciadoras;
6. o controle e o fornecimento de extratos eletrônicos sobre as movimentações efetuadas na Conta Pagar.me via Pollen;
7. a liquidação financeira das transações aprovadas pelos emissores, quando se tratar de transações efetuadas por meio de cartão de crédito; e a geração de boleto pelas instituições financeiras, quando se tratar de transações realizadas por meio de boleto bancário;
8. o pagamento antecipado dos valores referentes às transações, se solicitado e acordado o pagamento das taxas para operação pelo Usuário Fornecedor;
9. a conciliação de pagamentos no boleto bancário e em cartões;
10. o split de transações, em plataforma maketplace , no boleto bancário e em cartão de crédito;
11. o one-click buy .
Para pagamentos por boleto bancário, o valor líquido da transação será creditado na Conta Pagar.me do Usuário Fornecedor em até 3 (três) dias úteis após o pagamento efetuado pelo Usuário Consumidor e será recebido na conta Bancária cadastrada do Usuário Fornecedor no 1º dia útil da próxima semana.

Parágrafo único. O valor líquido NÃO SERÁ DISPONIBILIZADO em casos de:

infração do Usuário Fornecedor aos termos deste Contrato, quando esta puder ocasionar perdas para terceiros ou para a Pollen; indícios ou provas de que o Usuário Fornecedor possa estar envolvido em atividades e/ou transações potencialmente fraudulentas ou suspeitas de serem práticas criminosas mediante o uso dos sistemas da Pollen.

Para pagamentos por cartão de crédito a Pollen via Pagar.me disponibilizará o valor líquido da primeira parcela de cada transação em até 33 (trinta e três) dias corridos da data em que a transação for aprovada pelas bandeiras, pelas credenciadoras ou pelas empresas administradoras de cartões. O valor líquidos das demais parcelas será disponibilizado seguindo esta regra conforme o prazo do pagamento escolhido pelo Usuário Consumidor.

1º. O valor líquido não será disponibilizado em casos de:

chargeback ou de estorno;

infração do Usuário Fornecedor aos termos deste Contrato, quando esta puder ocasionar perdas para terceiros ou para o Pollen ;

indícios ou provas de que o titular da Conta no Pagar.me via Pollen possa estar envolvido em atividades e/ou transações potencialmente fraudulentas ou suspeitas de serem práticas criminosas mediante o uso dos sistemas da Pollen e Pagar.me.

2º. O recebimento do valor líquido de cada parcela pode ser antecipado de acordo com o disposto para o programa de pagamento antecipado das transações.

DAS OPERAÇÕES E TAXAS DE MARKETPLACE E CONCIERGE

O Pollen disponibilizará nas transações realizadas em plataforma de marketplace a funcionalidade denominada split , a qual consiste em que, após a aprovação da transação pela credenciadora, poderá haver pluralidade de recebedores conforme operação de venda vigente.

1º A operação vigente atual das vendas via Marketplace o Usuário Fornecedor recebe o valor do produto, descontado 30%* e o frete integral.
2º A operação vigente atual das vendas via Marketplace no serviço Concierge o Usuário Fornecedor recebe o valor do produto e frete integral mais taxas, descontado a taxa de transação do cartão de crédito integral.**
3º As taxas de gateway e anti-fraude são pagas pela Pollen nos serviços de Marketplace e Concierge.
4º As taxas de transação de cartão de crédito são pagas pela Pollen no serviços de Marketplace e dividias com o Usuário Fornecedor no serviço de Concierge. Os valores praticados são:

Padrão - A partir de 1 parcela (%) 3,00

Padrão - A partir de 2 parcelas (%) 3.19

Padrão - A partir de 7 parcelas (%) 3.29

TRANSFERÊNCIAS

O Usuários fornecedor para receber os valores das transações em sua conta bancária indicada no Painel de Gestão na Pollen, tem um custo por transação de:

DOC R$3,67

TED R$3,67

*O usuário fornecedor que tiver conta no Banco do Bradesco não paga essa tarifa ao receber os valores das transações.

* O usuário fornecedor recebe pela venda de seus produtos no marketplace, o valor do produto, menos 30%, nesse valor esta incluso as taxas de gateway, anti-fraude e de transação de cartão de crédito.

**O usuário fornecedor ao se cadastrar na Pollen, informa qual o percentual de imposto que ele paga por emissão de nota fiscal, a Pollen ao realizar o split calcula o valor da comissão X o percentual de imposto pago pelo florista e repassa ao florista, como também repassa o percentual referente a taxa do cartão do valor cobrado na comissão.

Política de Transparência Concierge

Abaixo, apresentamos um exemplo de uma venda via Concierge com um florista local, que tem um custo de emissão de Nota Fiscal de 6,00% , sobre o valor total de sua venda.

A Pollen faz o reembolso ao florista dos 3,00% da taxa do cartão e 6,00% da NF emitida.

Valor Florista R$100,00

+ 30% Concierge Pollen* + R$ 30,00

Preço de Venda ao cliente R$130,00

- Taxa do Cartão (3,00% x R$130,00) - R$3,90

Saldo Parcial R$ 126,10

- 30% Concierge Pollen* -R$ 30,00

+ Reembolso Taxa Transação % Pollen (3,00% x 30,00) + R$0,90

+ Reembolso Imposto Nf Emitida % Pollen (6,00% x 30,00) + R$1,80

Saldo a Receber Líquido do Florista R$ 98,80

*A Pollen ao concluir a venda, emite uma nota fiscal de serviços de intermediação para o florista, referente a comissão que recebeu do valor da venda.

E há também a taxa de saque, de R$3,67 caso o banco seja diferente de Bradesco, que é cobrada nos recebimentos na 1º Segunda-feira após o período de recebimento do plano escolhido.

Os planos de recebimento pelas vendas podem ser D+ 7 , D+15 ou D+30.

Política de Transparência Website e Aplicativo

Abaixo, apresentamos um exemplo de uma venda via Website e Aplicativo com um florista local

A Pollen faz o reembolso ao florista dos 3,00% da taxa do cartão e 6,00% da NF emitida.

Valor do Produto Cadastrado pelo Florista R$100,00

Valor do Frete Cadastrado pelo Florista R$ 30,00

Valor total da Venda ao cliente R$ 130,00

30% Pollen* R$ 30,00

A RECEBER FLORISTA

70% do valor do produto cadastrado R$70,00

100% do valor do frete cadastrado R$ 30,00

Saldo a Receber Líquido do Florista R$ 100,00

(70% do produto + 100% Frete)

*A Pollen ao concluir a venda, emite uma nota fiscal de serviços de intermediação para o florista, referente a comissão que recebeu do valor da venda.

E há também a taxa de saque, de R$3,67 caso o banco seja diferente de Bradesco, que é cobrada nos recebimentos na 1º Segunda-feira após o período de recebimento do plano escolhido.

Os planos de recebimento pelas vendas podem ser D+ 7 , D+15 ou D+30.

DA LICENÇA DE USO DO SOFTWARE DA POLLEN DE PAGAMENTOS ONLINE

A licença do direito de uso do software da Pollen de pagamentos online, hospedagem e intermediação tem caráter não exclusivo, não customizável, incessível e oneroso para usar o software da Pollen em computadores ou servidores de rede sob o seu controle e serve à facilitação do desempenho das atividades de vendas de produtos e/ou serviços do Usuário Fornecedor .
O software licenciado disponibiliza ao Usuário Fornecedor um Painel de Gestão e para controle de todas as suas transações submetidas por meio da solução de pagamentos.
O software será fornecido por meio eletrônico, “na nuvem”, sem mídias, para garantir que o Usuário Fornecedor tenha sempre a sua versão mais atualizada.
O Usuário Fornecedor reconhece e aceita que durante a vigência deste contrato e após o seu término, a Pollen poderá licenciar o software a terceiros, inclusive para concorrentes do Usuário Fornecedor , em virtude do caráter não exclusivo desta licença.
Para que o Usuário Fornecedor possa oferecer a opção de pagamento de assinatura recorrente para cada Usuário Comprador, o Usuário Fornecedor deverá obter em seu site (no site do Florista) a autorização expressa (inclusive quanto ao procedimento de interrupção da assinatura e de autorização prévia para a renovação) do Usuário Comprador a partir da divulgação prévia e detalhada de todos os termos e condições de pagamento da assinatura.
Imediatamente após autorizada a assinatura recorrente pelo comprador, o Usuário Fornecedor deverá comunicar a Pollen os dados da transação, os valores, as condições de pagamento, o prazo e os dados do usuário comprador, de maneira que o Usuário Fornecedor deverá autorizar a Pollen a programar a captura das transações relativas à assinatura recorrente de modo automático nos intervalos subsequentes.

Licença de uso – obrigações da Pollen

Se assim solicitado, o Pollen prestará assistência técnica gratuita ao Usuário Fornecedor consistente na assessoria para uso do software licenciado ao Usuário Fornecedor, bem como para a solução de eventuais dúvidas sobre recebimentos e a utilização de qualquer funcionalidade do software . Tais solicitações devem ser feitas utilizando dos seguintes canais de atendimento: contato@pollenapp.com.br
A Pollen se responsabiliza a disponibilizar mensalmente ao Usuário Fornecedor o acesso ao painel de gestão com up time de 90% (noventa por cento) por mês.

Parágrafo único. NÃO SE APLICA o disposto no caput no caso de downtimes para a manutenção do software, invasões de Hackers e queda de sistema por responsabilidade de terceiros.

Licença de uso – vedações ao Cliente

É vedado ao Usuário Fornecedor sem a prévia, específica e escrita autorização da Pollen :

sublicenciar, alugar, arrendar, emprestar, dar, dispor ou de qualquer outra forma ceder total ou parcialmente o direito de uso do software ;

copiar, alterar, adaptar, aprimorar, corrigir, traduzir, atualizar, desenvolver novas versões ou elaborar obras derivadas do software ou de qualquer de suas partes ou componentes;

desmontar, descompilar, fazer engenharia reversa ou, por meio de qualquer outra forma, utilizar o seu código-fonte e/ou qualquer dado ou informação confidencial relativo ao software para fins não autorizados pela Pollen;

remover os avisos de direitos autorais ou quaisquer outros relativos à direitos de propriedade contidos no software ;

copiar qualquer dos elementos ou funcionalidades exclusivas dos Sites da Pollen: (gestao.pollenapp.com.br; web.pollenapp.com.br; pollenapp.com.br) e outros não limitados a esses relacionados.

A ocorrência das hipóteses previstas na cláusula anterior acarretará ao Usuário Fornecedor a APLICAÇÃO DE MULTA equivalente à média mensal dos valores transacionados nos últimos doze meses. A multa observará o piso de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e não obstará indenização suplementar a ser apurada judicialmente.

DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o software são de titularidade exclusiva da Pollen e/ou de seus parceiros ou fornecedores, inclusive quaisquer aprimoramentos, correções, traduções, alterações, novas versões ou obras derivadas, entre outras que o modificarem ou o alterarem.
O software , incluindo sua funcionalidade, código, arquitetura e implementação, bem como a sua aparência visual constituem propriedade intelectual da Pollen.
O software é protegido pelas leis brasileiras e pelo disposto em tratados internacionais.
Este Contrato não confere ao Usuário Fornecedor nenhum direito de propriedade intelectual sobre o software .

DO PROGRAMA DE PAGAMENTO ANTECIPADO

O programa de pagamento antecipado dos valores referentes às transações é um dos meios oferecidos pela Pollne via Pagar.me para que o Usuário Fornecedor possa melhor gerenciar o seu fluxo de caixa. Por essa antecipação o Pagar.me pode pagar o valor das transações para o Usuário Fornecedor em período menor do que a regra geral prevista no contrato.
O Cliente pode aderir ao programa de pagamento antecipado das vendas dos produtos e/ou serviços decorrentes de transações realizadas pelos compradores com cartão de crédito, de acordo com as seguintes condições:

O Usuário Fornecedor só poderá solicitar o pagamento antecipado a partir de 3 (três) dias úteis após a aprovação e confirmação da transação pelo banco emissor. Se a Pollen via Pagar.me concordar com o pagamento antecipado, os valores serão disponibilizados na Conta Pagar.me do Usuário Fornecedor em até 2 (dois) dias úteis após a concordância da Pollen e Pagar.me.

O programa de pagamento antecipado pode ser interrompido pelo Usuário Fornecedor a qualquer momento, sem qualquer penalidade, desde que a Pollen seja imediatamente comunicada.
O Pollen PODERÁ INTERROMPER o programa de pagamento antecipado ao Usuário Fornecedor, a qualquer momento, sem comunicação prévia e sem qualquer penalidade.
Os créditos das transações aprovadas só poderão ser pagos antecipadamente pela Pollen se houver saldo futuro.
Para a disponibilização do programa de pagamento antecipado, a Pollen avalia o desempenho do Usuário Fornecedor em relação ao número de estornos e de chargebacks .
O valor antecipado pela Pollen será, no máximo, o percentual de 70% e resguarda para si a liberdade de nada antecipar se assim entender.
O montante do pagamento antecipado será disponibilizado mediante crédito na Conta do Usuário Fonecedor.
A Pollen poderá BLOQUEAR OU INTERROMPER os pedidos de pagamento antecipado solicitados pelo Usuário Fornecedor, sem comunicação prévia, em casos de suspeita de fraude e/ou em situações que possam colocar em risco (operacional ou financeiro) a utilização da Pollen .
Se o Usuário Fornecedor estiver com saldo negativo na Conta da Pollen, a Pollen poderá realizar, com o fim de cobrir este saldo negativo, a emissão de cobrança para o pagamento dos valores ao Usuário Fornecedor.

DO SISTEMA ANTIFRAUDE

O uso de um sistema antifraude é obrigatório e a Pollen possui, de modo a garantir e preservar as transações realizadas pelos Usuários Consumidores e Usuários Fornecedores.

DOS PROCEDIMENTOS DE CHARGEBACK E DE ESTORNO

São aplicáveis ao Usuário Fornecedor as regras de chargeback estipuladas pelo mercado.
Qualquer chargeback ou estorno será COBRADO do Usuário Fornecedor.
A Pollen realizará a emissão de cobrança ao Usuário Fornecedor de acordo com montante equivalente às contestações de recebimento da mercadoria ou da prestação do serviço contra o Usuário Fornecedor .
O Usuário Fornecedor, em decorrência de sua política interna de relacionamento com o Usuário comprador ou por imposição da legislação consumerista (v. g., falha operacional do Usuário Fornecedor , arrependimento do comprador em até 7 (sete) dias após a entrega do produto em caso de compra não presencial etc .), poderá dar ordem de estorno a Pollen via solicitação no e-mail contato@pollenapp.com.br. O estorno constará na próxima fatura do usuário comprador.
Se o Usuário Fornecedor tiver solicitado saque e, após a solicitação, ocorrer estorno ou chargeback que possa deixar a Conta da Pollen do Usuário Fornecedor com saldo disponível negativo, a Pollen não concretizará a operação de saque ou a fará até o ponto em que o saldo seja zero, observando a necessidade de que o saldo disponível não se torne negativo.
Se, após a completa extinção da relação contratual entre as Partes , surgir algum chargeback, estorno ou processo judicial ou administrativo, ele será de responsabilidade única e exclusiva do Usuário Fornecedor .
Se o índice de chargeback do Usuário Fornecedor ULTRAPASSAR o equivalente a 1%, ele PAGARÁ o valor, além do custos operacionais e taxas para cada chargeback que exceder a porcentagem estipulada nesta cláusula.

DA RESERVA DE SEGURANÇA

A Pollen poderá manter um VALOR MÍNIMO MENSAL DE RESERVA (“Reserva de Segurança”) na Conta do Usuário Fornecedor, com o objetivo de mitigar eventual alto nível de risco operacional ou financeiro associado com base nos registros de chargeback relativos a pagamentos recebidos pelo Usuário Fornecedor, bem como com fundamento na somatória de tudo o que for relacionado a processo administrativo ou judicial de responsabilidade do Cliente que tenha se voltado contra a Pollen, de sorte que tais recursos, calculados na forma da cláusula seguinte, ficarão indisponíveis para movimentação.
A Reserva de Segurança será composta:
pelo valor correspondente à soma de tudo o que for relacionado a processo administrativo ou judicial de responsabilidade do Usuário Fornecedor que tenha se voltado contra a Pollen nos 3 (três) meses imediatamente anteriores à apuração;
Ainda que o valor previsto no inciso I tenha sido totalmente saldado e assumido pelo Usuário Fornecedor , ele permanecerá como referência para fins de determinação do montante a compor a reserva de segurança.
pela soma das porcentagens relativas ao índice de chargeback relacionado às transações realizadas pelo Usuário Fornecedor nos 3 (três) meses imediatamente anteriores à apuração, sendo que tal porcentagem total será aplicada sobre o valor total das transações daquele respectivo mês. Os recursos destinados à reserva de segurança ficarão indisponíveis ao Usuário Fornecedor pelo prazo de 90 (noventa) dias corridos, a contar da data da respectiva apuração.

DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES

O Usuário Fornecedor se compromete a observar integralmente a legislação nacional aplicável, as normas e políticas de uso, segurança, trocas, imagem e privacidade da Pollen , disponibilizadas no site da PollenApp.com.br
A Pollen pode SUSPENDER IMEDIATAMENTE a disponibilização de todas as funcionalidades da solução de pagamentos, se suspeitar que as atividades do Usuário Fornecedor são ilícitas, direta ou indiretamente, ou se suspeitar que, em razão de variáveis de risco, o Usuário Fornecedor, nos 6 (seis) meses seguintes, poderá sofrer elevado índice de estorno e/ou carga de chargebacks que faça o índice de chargeback superar 1% (um por cento).

Parágrafo único. No prazo de 2 (dois) dias úteis após a suspensão, a Pollen enviará comunicado ao Usuário Fornecedor, expondo as razões para as suas suspeitas. O Usuário Fornecedor terá o prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento do comunicado, para respondê-lo, aduzindo suas razões e, se for o caso, propondo soluções para os eventuais problemas. Depois da resposta ou de sua ausência, a Pollen, se satisfeita, comunicará ao Usuário Fornecedor o desbloqueio da solução de pagamentos ou, se não satisfeito com a resposta (ou sua ausência), a denúncia do Contrato.

O Usuário Fornecedor é integralmente responsável pelo seu login e senha, os quais deve manter em sigilo.
O Usuário Fornecedor se compromete a instalar e manter atualizados softwares anti-spywares, anti-vírus e outros que objetivem evitar a violação do computador que acessará os sistemas da Pollen.
Se a Pollen constatar a existência de dados cadastrais incorretos relacionados ao Usuário Fornecedor e este se recusar a enviar os documentos solicitados para a solução da divergência, a Conta na Pollen do Usuário Fornecedor PODE SER BLOQUEADA, não assistindo ao Usuário Fornecedor direito de indenização.
É de exclusiva responsabilidade do Usuário Fornecedor possuir equipamentos de informática, assim como conexão de acesso à internet em condições adequadas ao bom desempenho do objeto deste contrato.
A Pollen não se responsabiliza pela criação e segurança do ambiente virtual do Usuário Fornecedor .
A Pollen não se responsabiliza por eventuais descontinuidades provenientes dos fornecedores de meios de pagamento, como adquirentes de cartão de crédito, gateways intermediários, agentes financeiros ou bancos, entre outros.
A Pollen não se responsabiliza por quaisquer reclamações em decorrência da não aprovação dos pedidos suspeitos de fraude pelo sistema antifraude.
A Pollen NÃO SE RESPONSABILIZA pelo não recebimento pelo Usuário Fornecedor de quaisquer valores decorrentes da venda de seus produtos e/ou serviços cujas transações foram aprovadas pela Pollen, mas sofreram chargeback.
A Pollen PODE RETER todo e qualquer valor que o Usuário Fornecedor tiver a receber se, a juízo da Pollen, houver alto nível de risco operacional ou de crédito associado ao desempenho do Usuário Fornecedor, à sua Conta na Pollen ou a qualquer de suas transações.
O Usuário Fornecedor se compromete a isentar a Pollen de todo e qualquer processo judicial e/ou administrativo relacionado às atividades do Usuário Consumidor (vez que este é o único responsável pelo que oferece no mercado), tais como atraso na postagem do produto, atraso na entrega do produto, entrega de produto com ou divergência, desistência da compra etc . O Usuário Fornecedor se compromete a reparar integralmente eventuais danos imputados a Pollen, garantido o direito de regresso deste em relação àquele.
Nenhuma das Partes ficará responsável pelos danos moral e/ou material comprovadamente ocasionados pelos empregados, prepostos e/ou terceiros sob responsabilidade da outra Parte .
O Usuário Fornecedor se compromete a reparar a Pollen por eventuais prejuízos decorrentes de multas e/ou penalidades aplicadas pelos agentes do mercado de cartões de pagamento (credenciadoras, bandeiras e emissores) ou por autoridades governamentais, em virtude de atos ou fatos do Usuário Fornecedor .
A Pollen PODE UTILIZAR os recursos existentes na Conta Pollen do Usuário Fornecedor, bem como destinar eventuais créditos do Usuário Fornecedor ao pagamento de condenações judiciais ou administrativas e/ou à prestação de garantias de responsabilidade do Usuário Fornecedor.
A Pollen PODERÁ DEBITAR da Conta do Usuário Fornecedor (ainda que esta esteja ou venha a se tornar negativa) todos os custos, inclusive com advogados, que tiver para a defesa dos interesses da Pollen em processo judicial ou administrativo em que usuário comprador relacionado à transação do usuário fornecedor demande a Pollen, de acordo com a tabela de honorários advocatícios da OAB/SP, sem prejuízo de cobrar do usuário fornecedor valor superior, de acordo com a complexidade da demanda.
Durante a vigência deste Contrato e pelo período de cinco anos após o seu encerramento, o Usuário Fornecedor não poderá contratar qualquer funcionário ou parceiro da Pollen. Para os fins desta cláusula, contratar significa empregar, bem como ofertar ou propor a qualquer pessoa contratação como empregado, diretor, subcontratado ou prestador de serviços independente. A violação desta obrigação sujeitará o Usuário Fornecedor a pagar a Pollen, a título de prefixação de perdas e danos, o valor equivalente a 100% (cem por cento) da remuneração anual bruta que o funcionário ou parceiro assediado ganha ou ganhava no relacionamento com a Pollen .

DA CESSÃO DE CRÉDITO E DE CONTRATO

O Usuário Fornecedor não poderá ceder este Contrato nem direito dele decorrente, como também não poderá ceder eventuais valores positivos contidos em sua Conta na Pollen , sem o prévio consentimento por escrito da Pollen. A Pollen , por sua vez, poderá ceder a terceiro este Contrato ou qualquer direito ou obrigação dele decorrente.

DA REMUNERAÇÃO

O Usuário Fornecedor pagará a Pollen o disposto neste Contrato em contrapartida à disponibilização de todas as funcionalidades da solução de pagamentos de transações comerciais, intermediação de vendas e hospedagem de website.
A Pollen poderá REAJUSTAR a remuneração, informando ao Usuário Fornecedor por e-mail (cadastrado no Painel de Gestão da Pollen) sobre o reajuste, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias corridos, contados do envio do e-mail. Caso o Usuário Fornecedor não concorde com as novas condições de remuneração poderá denunciar o Contrato.

Parágrafo único. A. não denúncia do Contrato pelo Usuário Fornecedor no prazo referido no caput, importará em concordância com os novos níveis de remuneração.

O Usuário Fornecedor OUTORGA DE MODO IRREVOGÁVEL, até a extinção deste Contrato, poderes específicos a Pollen para a contratação e fiscalização, por conta e ordem do Usuário Fornecedor, das credenciadoras que participam da cadeia de pagamentos.

DO INADIMPLEMENTO

Em caso de saldo disponível negativo, a Pollen tem o direito de SUSPENDER IMEDIATAMENTE todas as funcionalidades da solução de pagamentos. A não suspensão não será considerada novação, mas sim ato de mera tolerância.
Se o saldo disponível do Usuário Fornecedor estiver negativo, a Pollen pode, a qualquer momento, fazer, em forma escrita e por qualquer meio, a interpelação judicial ou extrajudicial do Usuário Fornecedor , exortando-o a fazer o pagamento de modo a cobrir o saldo negativo no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias corridos. Se o pagamento não for feito, a Pollen pode adotar as medidas judiciais e/ou extrajudiciais competentes para a recuperação de seu crédito.

1º. Após o escoamento do prazo referido no caput , o saldo negativo sofrerá a incidência de correção monetária de acordo com a variação do Índice de Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), bem como a incidência de juros pro rata diei de 1% (um por cento) ao mês.
2º. Para fins do disposto no parágrafo anterior, o saldo disponível diário (positivo ou negativo) é apurado à zero hora, zero minuto, zero segundo (00:00:00) de cada dia.
3º. Após o escoamento do prazo referido no caput , a Pollen poderá comunicar a inadimplência do Usuário Fornecedor às empresas de proteção ao crédito.

DA DURAÇÃO E DA DENÚNCIA DO CONTRATO

O Contrato tem duração por tempo indeterminado.
As Partes poderão denunciar o Contrato a qualquer momento, sem necessidade de motivação e sem nenhum ônus, mediante notificação escrita por qualquer meio entregue à outra Parte .

Parágrafo único. A denúncia se opera a partir do recebimento da notificação de denúncia pela Parte denunciada.

Não assiste à Parte denunciada DIREITO DE INDENIZAÇÃO em razão de eventual dano decorrente da denúncia.
A partir do recebimento da notificação de denúncia pela Parte denunciada, os efeitos contratuais permanecerão apenas e tão-somente em relação às transações, anteriores ao recebimento da notificação, que ainda não foram liquidadas total ou parcialmente e em relação a eventual procedimento de chargeback ou de estorno (“Período de Transição”), sendo que a Pollen deixará de disponibilizar ao Cliente a solução de pagamentos para novas transações.

Parágrafo único. O período de transição terá DURAÇÃO MÍNIMA de 3 (três) meses, contados do recebimento da notificação de denúncia pela Parte denunciada.

A partir do recebimento da notificação de denúncia pela Parte denunciada, a Pollen manterá, na Conta Pagar.me do Usuário Fornecedor , o montante equivalente ao valor mínimo determinado de acordo com os critérios previstos na reserva de denúncia, adiante estabelecida, que permanecerá retido, de maneira que tais recursos ficarão indisponíveis para movimentação do Usuário Fornecedor até o fim do período de transição, devolvendo-se ao Usuário Fornecedor o saldo disponível positivo eventualmente existente na Conta Pagar.me no prazo máximo de 7 (sete) dias úteis a contar do término do período de transição.
A reserva de denúncia será utilizada para atender aos procedimentos de chargeback ou de estorno, inclusive para pagamento a compradores do Usuário Fornecedor , e será composta por 5% (cinco por cento) da média da somatória dos valores líquidos do Usuário Fornecedor dos 3 (três) meses imediatamente anteriores à data de recebimento da notificação de denúncia do Contrato pela Parte denunciada.

DA CONFIDENCIALIDADE

As Partes, por si, seus funcionários, assessores ou prepostos manterão, inclusive pelo período de cinco anos após o término do Contrato, já na fase pós-contratual, o mais completo e ABSOLUTO SIGILO sobre os dados, materiais, pormenores, informações, documentos, volume de operações mensais, especificações técnicas e comerciais que eventualmente venham a ter conhecimento ou acesso, ou que lhe venham a ser confiados, em função deste Contrato, de eventual aditivo ou da proposta comercial, salvo em atendimento e na extensão exigida por eventual ordem judicial. Neste caso, a Parte comunicará a outra imediatamente, para que a esta seja dada a oportunidade de se opor à revelação.

Parágrafo único. Em caso de violação desta cláusula caberá indenização por perdas e danos a ser apurada judicialmente.

DA COMUNICAÇÃO ENTRE AS PARTES

Qualquer aviso, requisição, comunicação ou interpelação relacionada a este Contrato, a seus aditivos e a proposta comercial deverá ser efetuada por escrito, por meio físico ou por eletrônico (e-mail).
As mensagens em meio físico deverão ser enviadas, com comprovante de recebimento, para o endereço da Parte destinatária cadastrado no preâmbulo do Contrato.

1º. A Parte que tiver alterado o endereço, físico ou eletrônico, cadastrado no preâmbulo do Contrato deverá comunicar imediatamente o novo endereço à outra Parte . Até que seja feita essa comunicação, serão válidos e eficazes os avisos, as comunicações, as notificações e as interpelações enviadas ao endereço cadastrado no preâmbulo do Contrato.
2º. Só será eficaz contra a Pollen a alteração de endereço, físico ou eletrônico (e-mail), feita pelo Usuário Fornecedor em seus cadastros no Painel de Gestão na Pollen.

DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES

Qualquer alteração no Contrato deve ser comunicada ao Usuário Fornecedor por e-mail, passando a vigorar 30 (trinta) dias corridos após o seu envio. Caso o Cliente não concorde com as modificações, poderá denunciar o Contrato vide 9.4 do Termo do Usuário Fornecedor.

Parágrafo único. A não denúncia do Contrato pelo Usuário Fornecedor no prazo referido no caput importará em concordância com a(s) alteração(ões) contratual(is).

O Usuário Fornecedor autoriza que todos os dados processados pelo software sejam armazenados e transferidos para o banco de dados da Pollen ..
A Pollen tem autorização para divulgar no seu site e nos seus materiais de divulgação que mantém relação comercial com o Usuário Fornecedor. Essa permissão inclui a possibilidade de uso da marca e de outros sinais distintivos do Usuário Fornecedor .
Em nenhuma hipótese, a omissão ou tolerância de qualquer das Partes em exigir o estrito cumprimento das obrigações ora contratadas ou em exercer qualquer direito decorrente deste Contrato constituirá novação, transação ou renúncia e, tampouco, afetará o direito da referida Parte de, a qualquer tempo, exigir o cumprimento das obrigações e/ou exercer seus direitos oriundos deste Contrato.
A inexistência, invalidade ou ineficácia de quaisquer disposições deste Contrato não prejudicará as demais cláusulas. Caso qualquer disposição seja invalidada, no todo ou em parte, considerar-se-á o Contrato como modificado com a exclusão ou a modificação, na extensão necessária da disposição inexistente, inválida ou ineficaz, de modo a manter a higidez deste Contrato e, na medida do possível, preservar a intenção original das Partes .
O instrumento de proposta comercial é parte integrante deste Contrato.

1º. Se existir conflito entre o Contrato e termo de usuário, prevalecerá o disposto no Contrato.

As remissões feitas neste Contrato devem, na sua ausência, ser interpretadas como feitas em relação aos termos de uso no Painel de Gestão da Pollen.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

A legislação brasileira é a aplicável ao Contrato, a seus aditivos e termos de uso a ele vinculadas.

DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo-SP para dirimir qualquer controvérsia oriunda deste Contrato.

E, por estarem assim justos e contratados, obrigam-se entre si o Usuário Fornecedor e a Pollen, bem como os respectivos sucessores, ao fiel cumprimento de todas as cláusulas e condições deste Contrato de Solução de Pagamentos de Transações Comerciais, intermediação de vendas e hospedagem de website.

São Paulo -SP.

Em caso de Dúvidas ou sugestões entrar em contato com a equipe da Pollen enviando um e-mail para contato@PollenApp.com.br

Pollen Tecnologia Ltda

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